Termos e Condições de Adjudicação do Serviço RATP
1. Disposições Gerais
Os presentes Termos e Condições de Adjudicação do Serviço RATP regem toda e qualquer prestação de serviços de Recrutamento Autêntico e Talent Placement (RATP) encomendada à We Help Unleash Authentic Uniqueness (WHUAU), salvo convenção escrita em contrário, sem necessidade da sua estipulação expressa entre as partes ou da respetiva aceitação formal por parte do Cliente. Assim, ao adjudicar à WHUAU um serviço RATP, o Cliente está a concordar em aceitar os presentes Termos e Condições.
2. Proposta Comercial
A WHUAU compromete-se a desenvolver e apresentar ao Cliente uma Proposta Comercial personalizada, meticulosamente concebida para abranger todas as etapas cruciais necessárias para atingir os objetivos definidos pelo Cliente. Este percurso abrangente, desde a identificação até à colocação de talentos autênticos WHUAU na organização-cliente, reflete a dedicação e a abordagem única da WHUAU no processo de gestão de talentos. A Proposta Comercial estabelece claramente os termos sob os quais o serviço RATP será prestado, em estreita colaboração com o Cliente, no caso de adjudicação do serviço. Esta proposta é cuidadosamente calculada com base numa análise detalhada das necessidades específicas do Cliente e do âmbito do processo RATP a ser executado. Além disso, apresenta uma proposta financeira que é tanto ajustada quanto proporcional ao valor significativo que a WHUAU se compromete a gerar no Cliente, alinhando-se perfeitamente com a nossa visão de transformar pessoas e organizações comuns em legados extraordinários, por um valor justo e equilibrado.
3. Condições de Adjudicação e Pagamento
Para formalizar a adjudicação de um processo RATP à WHUAU, o Cliente terá de o comunicar firmemente e inequivocamente por escrito. Sem uma comunicação deste tipo, a WHUAU reserva-se o direito de não dar início ao processo. Para dar início à adjudicação, a WHUAU poderá solicitar ao Cliente uma das seguintes condições de pagamento:
• Pagamento de 100% do montante total da proposta comercial aquando da adjudicação do processo RATP, após o envio da fatura pela WHUAU;
• Pagamento de 50% do montante total da proposta comercial aquando da adjudicação do processo RATP + pagamento de 50% do montante total da proposta comercial aquando da seleção do Candidato, após o envio das respetivas faturas pela WHUAU;
• Pagamento de 100% do montante total da proposta comercial aquando da seleção do Candidato, após o envio da fatura pela WHUAU.
A WHUAU aceita pagamentos em EUR via transferência bancária ou MBWAY. Qualquer atraso no pagamento das faturas pelo Cliente implicará, de pleno direito, a aplicação de juros de mora calculados à taxa de uma vez e meia a taxa de juro legal em vigor. Todos os valores mencionados na proposta comercial WHUAU, salvo indicação em contrário, estarão sujeitos ao IVA à taxa legal em vigor.
4. Condições especiais de adjudicação
• Na eventualidade de, após a realização de entrevistas com os Candidatos apresentados pela WHUAU, o Cliente apontar a necessidade de efetuar ajustes pontuais no perfil ou na função que não exijam a iniciação de um novo processo RATP, a WHUAU assegura a implementação desses ajustes sem encargos adicionais para o Cliente.
• Quando, no decorrer de um processo RATP, e após entrevistas com Candidatos apresentados pela WHUAU, o Cliente indicar a necessidade de realizar alterações substanciais que impliquem o início de um novo processo RATP, será determinada e aplicada uma taxa de reorientação específica, calculada de acordo com as particularidades do contexto.
• Se um Cliente optar por integrar na organização dois ou mais Candidatos provenientes de um mesmo processo RATP conduzido pela WHUAU, mas tiver procedido ao pagamento correspondente a apenas um processo RATP, ser-lhe-á emitida uma fatura correspondente a 30% do valor da proposta comercial por cada uma das integrações adicionais. Esta cobrança adicional, apesar de inicialmente poder parecer que não envolve trabalho adicional para a WHUAU, justifica-se por várias razões importantes que estão totalmente alinhadas com os valores e a missão da WHUAU, nomeadamente:
a) Valorização da Expertise e do Processo de Seleção: a identificação e seleção de candidatos qualificados exigem um investimento significativo em termos de tempo, conhecimento especializado e recursos. O processo de RATP da WHUAU não se limita a encontrar um candidato adequado, mas sim a identificar múltiplos talentos que se alinhem à cultura e às necessidades da organização-cliente, de modo a permitir que o Cliente tenha uma ampla oferta de Candidatos incríveis para conhecer. Portanto, a contratação de mais do que um candidato a partir de um único processo reflete o elevado valor e qualidade do serviço prestado.
b) Reconhecimento do Potencial de Impacto: a WHUAU trabalha sob a crença de que cada indivíduo possui um potencial único para contribuir significativamente para a organização. Ao contratar mais do que um candidato do mesmo processo, o Cliente não apenas reconhece esse potencial, mas também multiplica o impacto positivo na sua organização. A taxa adicional simboliza o reconhecimento desse impacto ampliado.
c) Sustentabilidade do Modelo de Negócio: a estrutura de cobrança adicional permite à WHUAU manter a sustentabilidade do seu modelo de negócio, assegurando que pode continuar a oferecer serviços de elevada qualidade, inovação constante e um compromisso genuíno para com o desenvolvimento de talentos e organizações. Além disso, esta abordagem promove também uma relação de parceria justa e equitativa entre a WHUAU e os seus Clientes, ao possibilitar que a organização-cliente beneficie de múltiplos talentos altamente qualificados e alinhados com a sua visão e missão de uma só vez, de forma muito mais célere e muito menos dispendiosa do que iniciando múltiplos processos de recrutamento.
• Caso um Candidato inicialmente apresentado pela WHUAU não seja escolhido pelo Cliente, mas venha a ser contratado, seja de forma direta ou indireta, pelo mesmo Cliente dentro de um período de 12 (doze) meses subsequentes à apresentação da primeira lista de Candidatos ou à realização da primeira entrevista, sem que haja intervenção direta da WHUAU nesse processo de contratação, será aplicada uma taxa de serviço fixada em 1.000,00 € (mil euros). Esta quantia é um reconhecimento do valor agregado pela expertise da WHUAU e pela eficácia do seu processo de identificação de talentos, refletindo o investimento intelectual e o esforço dedicado à seleção de Candidatos de alto calibre.
5. Cronograma de execução, timings e condições de prestação do serviço
É imperativo, tanto para a WHUAU quanto para o Cliente, garantir que todos os Candidatos recebem um feedback construtivo, oportuno e célere, independentemente do seu resultado final no processo. Este compromisso para com a transparência e o respeito não só eleva a perceção de ambas as marcas no mercado, mas também evita que se percam potenciais talentos para processos de recrutamento concorrentes, em resultado da inexistência ou demora na comunicação de feedback aos Candidatos. Assim, perante a falta de retorno ou feedback por parte do Cliente, num prazo de 10 dias úteis após a data prevista para a seleção dos Candidatos apresentados em Shortlist e/ou entrevistados, a WHUAU reserva-se o direito de aplicar uma taxa adicional de 20% sobre o valor total da proposta comercial apresentada ao Cliente, como forma de incentivar o comprometimento para com esta prática essencial. Adicionalmente, pelos presentes Termos e Condições, o Cliente reconhece que o seu envolvimento e participação ativa com a WHUAU durante o processo RATP são fatores decisivos para que a WHUAU possa aderir ao cronograma estabelecido, cumprir com os requisitos definidos e alcançar os resultados esperados dentro dos prazos previstos. O Cliente reconhece, portanto, que quaisquer desvios dos resultados esperados, decorrentes da sua inação ou falta de colaboração, não poderão ser atribuídos à WHUAU, no contexto do processo RATP contratado.
6. Cancelamento e Aditamento
A WHUAU compreende que, por vezes, há circunstâncias imprevistas que podem levar ao cancelamento ou adiamento de processos RATP já adjudicados. Ainda assim, é imperativo que qualquer decisão de cancelamento/adiamento seja comunicada à WHUAU, por escrito e o mais cedo possível, para que possamos ajustar os nossos planos de forma eficiente, minimizando os impactos para ambas as partes. A política da WHUAU para o cancelamento ou adiamento é a seguinte:
a) antes do início do processo: caso o cancelamento ou adiamento seja comunicado antes do início efetivo do processo sem que a WHUAU tenha iniciado quaisquer trabalhos relacionados com a execução do serviço, a WHUAU não cobrará qualquer taxa de cancelamento ou adiamento.
b) após o início do processo: se o cancelamento ou adiamento ocorrer após o início do processo, será cobrada uma percentagem proporcional ao trabalho já realizado. Esta percentagem será calculada com base nos marcos semanais do projeto completados até à data de cancelamento, para um timing global de 4 semanas do processo RATP. A título de exemplo, se o cancelamento for comunicado na primeira semana do início do processo, será cobrada uma taxa correspondente a 25% do valor total acordado na proposta. Se o cancelamento ou adiamento ocorrer após a segunda semana, a taxa será de 50%, e assim sucessivamente, até ao limite de 100% do valor acordado, caso o cancelamento ocorra na quarta semana ou posteriormente. Esta abordagem visa garantir que a WHUAU é compensada de forma justa, apenas na medida do trabalho já desenvolvido.
Em ambos os casos, a WHUAU esforçar-se-á por minimizar os impactos financeiros e operacionais para o cliente, mantendo sempre um diálogo aberto e construtivo para encontrar a melhor solução possível para ambas as partes.
7. Garantia de Substituição
A WHUAU oferece um prazo de garantia de 60 dias nos seus processos de RATP. Em caso de inadequação à função por parte do(s) Candidato(s), durante esse período e se esta inadequação for notificada até 60 (sessenta) dias após a data de início do contrato de trabalho, a WHUAU assegura a sua substituição sem quaisquer custos adicionais e não com emissão de uma Nota de Crédito. A ativação desta garantia está condicionada à liquidação integral das quantias devidas pelo Cliente à WHUAU. A contabilização do prazo de garantia iniciará aquando da admissão dos Candidatos selecionados. Esta garantia é válida por uma única vez e caducará se, decorridos 60 (sessenta) dias a partir da notificação da inadequação, o Cliente não tiver selecionado um Candidato substituto de acordo com o perfil solicitado.
8. Reclamações
Qualquer reclamação deverá ser realizada no prazo de 10 dias úteis após a prestação do serviço e comunicada por escrito, via e-mail ou presencialmente. Esta deverá ser acompanhada da fundação que justifique a reclamação. Ultrapassado este prazo, o serviço é considerado aceite sem reservas. A responsabilidade da WHUAU está sempre limitada ao valor da fatura correspondente ao serviço prestado.
9. Confidencialidade e Segurança dos Dados
A WHUAU compromete-se a respeitar a confidencialidade das informações a que tiver acesso no âmbito da prestação do serviço RATP e a não divulgar o seu teor a terceiros, quer durante, quer após a prestação do referido serviço. No entanto, a WHUAU reserva-se o direito de divulgar o nome do Cliente na sua lista de Clientes, bem como outras estratégias de marketing e publicidade, incluindo, sem limitações, o website, as newsletters, os artigos no blogue oficial e outros materiais de distribuição gratuita. Em caso de não-aceitação desta cláusula, o Cliente deverá contactar a WHUAU e indicar expressamente a sua não-aceitação.
10. Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, de 21 de abril de 2016, e demais legislação aplicável em vigor em Portugal durante a prestação do serviço RATP contratado, o Cliente reconhece que os Dados Pessoais que lhe são facultados pela WHUAU se destinam a ser tratados para finalidades relacionadas com o processo RATP contratado e compromete-se a utilizá-los apenas neste âmbito. Caso o Cliente pretenda tratar os Dados Pessoais para uma finalidade diferente, terá de obter o consentimento do Candidato para esse efeito ou fundamentar esse tratamento num princípio de legitimidade válido ao abrigo do RGPD e quaisquer outras leis e regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis, informando o Candidato desse facto e cumprindo todas as obrigações legais aplicáveis. Em qualquer caso, ambas as Partes, WHUAU e Cliente, cumprirão em pleno as suas obrigações no que respeita ao RGPD e às Leis de Proteção de Dados Pessoais. O Cliente assumirá a responsabilidade perante a WHUAU por qualquer processo de contraordenação ou coima que venha a ser aplicada à WHUAU pelas Autoridades competentes, caso a mesma se deva ao incumprimento ou cumprimento defeituoso, pelo Cliente, dos requisitos legais aplicáveis em matéria de Proteção de Dados Pessoais.
11. Litígios
Em caso de disputa quanto à interpretação ou à execução de qualquer uma das disposições dos presentes Termos e Condições, o foro escolhido será o da Comarca de Leiria com expressa renúncia a qualquer outro.